O órgão regulador da União Europeia afirma que os bancos devem assumir total responsabilidade ao usar IA.

LONDRES, 30 de maio – Bancos e firmas de investimento na União Europeia não podem evitar a responsabilidade da diretoria e a obrigação legal de proteger os clientes ao utilizar inteligência artificial (IA), afirmou o órgão regulador de valores mobiliários do bloco em seu primeiro comunicado sobre IA.

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) estabeleceu na quinta-feira como as empresas financeiras regulamentadas no bloco de 27 países podem usar IA em operações do dia a dia sem violar a lei de valores mobiliários da UE, conhecida como MiFID.

Embora a IA prometa aprimorar estratégias de investimento e serviços ao cliente, ela também apresenta riscos inerentes, e o impacto potencial na proteção dos investidores de varejo é provavelmente significativo, afirmou a ESMA.

“É importante ressaltar que as decisões das empresas continuam sendo responsabilidade dos órgãos de gestão, independentemente de serem tomadas por pessoas ou ferramentas baseadas em IA”, disse a ESMA.

“Central para o uso de IA em serviços de investimento é o compromisso inabalável de agir no melhor interesse dos clientes, um requisito abrangente que se aplica independentemente das ferramentas que a empresa decide adotar na prestação de serviços.”

O comunicado abrange não apenas casos em que ferramentas de IA são desenvolvidas ou adotadas por um banco ou empresa de investimento em si, mas também o uso de tecnologias de IA de terceiros, como ChatGPT e Google Bard, com ou sem o conhecimento e aprovação direta da alta administração, afirmou a ESMA. “O corpo de gestão da empresa deve ter uma compreensão adequada de como as tecnologias de IA são aplicadas e utilizadas dentro de sua empresa e deve garantir supervisão adequada dessas tecnologias”, disse a ESMA. O comunicado enfoca a conformidade com a MiFID e é separado das regras emblemáticas da UE sobre IA que entram em vigor no próximo mês, estabelecendo um potencial referencial global para uma tecnologia usada nos negócios e na vida cotidiana. Também estão em andamento esforços em nível global pelos países do Grupo dos Sete (G7) para estabelecer guardrails visando desenvolver a tecnologia em rápida evolução com segurança.